Lei nº 2.729, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2729
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização de exames de endoscopia)
Indexação
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização de exames de endoscopia)
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica