Lei nº 2.639, de 25 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2639

Ano

2023

Data

25/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/09/2023

Veículo de Publicação

Imprensa Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

15

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Classificação de despesas com mão-de-obra da Frente de Trabalho)

Indexação

Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Classificação de despesas com mão-de-obra da Frente de Trabalho)

Observação

Assuntos

  • Cargos, Salários e Funcionários Públicos
  • Orçamento e Créditos

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Anexos Norma Jurídica