Lei nº 2.706, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2706
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
04/03/2024
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Horacia Vieira Aranha, no Bairro Cupim
Indexação
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Horacia Vieira Aranha, no Bairro Cupim
Observação
Declarada Inconstitucional - Processo: 2048904-80.2024.8.26.0000
Assuntos
- Denominação Rua
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Anexos Norma Jurídica