Lei nº 2.705, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2705
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
12/04/2024
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Antônio Fermino de Almeida, Bairro do Colégio
Indexação
Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Antônio Fermino de Almeida, Bairro do Colégio
Observação
Declarada Inconstitucional - Processo: 2098318-47.2024.8.26.0000
Assuntos
- Denominação Rua
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Anexos Norma Jurídica