Lei nº 2.697, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2697
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
21/05/2024
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Manoel Castanho - Bairro Cocais
Indexação
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Manoel Castanho - Bairro Cocais
Observação
Declarada Inconstitucional - Processo: 2053922-82.2024.8.26.0000
Assuntos
- Denominação Rua
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Anexos Norma Jurídica