Lei nº 2.679, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2679
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
15/03/2024
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Xingu, no Bairro Cupim e dá outras providências."
Indexação
Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Xingu, no Bairro Cupim e dá outras providências."
Observação
Declarada Inconstitucional - Processo: 2051674-46.2024.8.26.0000
Assuntos
- Denominação Rua
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Anexos Norma Jurídica