Lei nº 2.623, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2623
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nos arredores do sertão no âmbito do Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de lei que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nos arredores do sertão no âmbito do Município de Ibiúna pocinhho São Sebastião
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica