Lei nº 2.594, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
                
              Número
2594
                
              Ano
2023
                
              Data
06/03/2023
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
10/03/2023
                
              Veículo de Publicação
Diário Oficial
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
9
                
              Pg. Fim
9
                
              Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa Fort Alamo Technology Ltda - CNPJ/MF 27.376.442/0001-93, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa Fort Alamo Technology Ltda - CNPJ/MF 27.376.442/0001-93, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
