Lei nº 2.588, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2588
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa ABRC COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - CNPJ/MF 40.006.780/0001-00, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa ABRC COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - CNPJ/MF 40.006.780/0001-00, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica