Resolução-CM nº 16, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Parque Estadual do Jurupará)
Indexação
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Parque Estadual do Jurupará)
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Habitação
- Zoneamento
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Anexos Norma Jurídica