Decreto Legislativo-CM nº 6, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Revoga os Decretos Legislativos Nº 01/2017 e Nº 09/2020.
Indexação
revogação contas Prefeitura Municipal Exercício 2013 e 2016
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Orçamento e Créditos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica