Lei nº 2.478, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2478
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, e dá outras providências. (Despesas da Educação)
Indexação
educação orçamento crédito excesso arrecadação orçamento dotação
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica