Lei nº 2.474, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2474
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. ( Custeio de ações da COVID-19)
Indexação
orçamento dotação remanejamento crédito adicional custeio ações COVID-19 coronavírus saúde
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica