Lei nº 2.365, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2365
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a segurança e a proteção à Infância e a Juventude no ambiente educacional
Indexação
proteção criança adolescentes estudantes alunos jovens monitoramento estatuto criança e do adolescente instituições escolas
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
- Saúde
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica