Decreto Legislativo nº 10, de 09 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2020
Data
09/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2017.
Indexação
rejeição contas prefeitura municipal prefeito João mello joão benedicto de mello neto processo tribunal de contas do estado de São Paulo TCE TCE/SP 006772.989.16-6 018543.989.19-8
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica