Lei nº 1.595, de 11 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1595
Ano
2010
Data
11/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO
Indexação
LEI MUNICIPAL, ALTERAÇÃO, 1379, CÓDIGO SANITÁRIO, ALTERAÇÃO DA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.379, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica