Decreto Legislativo nº 4, de 04 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2015
Data
04/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Indexação
CPI Comissão irregularidades contratação empresa alimentação e Serviços Ltda. SP Alimentação e Serviços Ltda CAE Conselho de Alimentação Escolar 72.913.518-71
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica