Decreto Legislativo nº 8, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
criação CPI comissão investigação irregularidades prestação serviços coleta de lixo limpeza asseio saneamento meio ambiente
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica