Resolução nº 17, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2019
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências
Indexação
contrato concessão serviços instalação rede abastecimento água coleta de esgoto sanitário saneamento básico saúde pública
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
- Saúde
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
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Anexos Norma Jurídica