Lei Complementar nº 170, de 06 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
2018
Data
06/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/12/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
concessão, reajuste aumento revisão geral anual RGA constituição Federal, art. 37 vencimento salários servidores funcionários,
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica