Lei nº 2.194, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2194
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES NO CADMADEIRA PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Indexação
cadastro, obrigação, produtos, floresta, florestais, pessoa jurídica, cadastro estadual de PEssoas jurídicas, cadmadeira,
Observação
Assuntos
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