Lei nº 2.177, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2177
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), TENDO POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO "MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO".
Indexação
Convênio, Governo, estadual, Trânsito, segurança,
Observação
Assuntos
- Segurança
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica