Lei nº 1.503, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1503
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2009
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON/SP, DESTINADO A IMPLANTAR E CONCRETIZAR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Indexação
CONVÊNIO, PROCON, DEFESA DO CONSUMIDOR, CÓDIGO DE DEFESA, RELAÇÃO DE CONSUMO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica