Lei nº 1.580, de 11 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1580
Ano
2010
Data
11/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - COMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Indexação
COMUTRAN, CONSELHO, TRANSPORTE, CONSELHO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Transporte
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