Lei nº 2.083, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2083
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2016
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CUPIM, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, 251,62, M2, METROS QUADRADOS, 250, LOTE, RODOVIA JÚLIO DAL FABBRO, IBN 359, DIRCEU JOSÉ PETRELLI, LOTEAMENTO JARDIM SÃO SILVESTRE, ANTÔNIO CARDOSO, 40.000,00, QUARENTA MIL REAIS, PAGAMENTO,
Observação
Assuntos
- Zoneamento
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Anexos Norma Jurídica