Lei nº 1.994, de 26 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1994
Ano
2015
Data
26/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHANDO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Indexação
ENVIO, CONTRATO, ASSINATURA, EMERGENCIAL, CONTRATAÇÃO, CELEBRAÇÃO, INDICAÇÃO, FATOS, ENSEJAM, ENSEJARAM, EMERGÊNCIA, CONHECIMENTO, POPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, INFORMAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.994, de 26 de fevereiro de 2015
Julgada integralmente inconstitucional
Lei nº 1.994, de 26 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica