Lei nº 1.964, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1964
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, R$ 3.005.654,95, TRÊS MILHÕES, EDUCAÇÃO INFANTIL, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, CONVÊNIO, TC, PAC2, 10785/14, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica