Lei nº 1.962, de 29 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1962
Ano
2014
Data
29/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPLEMENTAÇÃO, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, ADICIONAL, EXCESSO, RECURSOS, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, COORDENADORIA DO MEIO-AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ANULAÇÃO, DESPESA, CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica