Lei nº 1.959, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1959
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMAS, DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE, REDUZIDA, CONDIÇÕES, DADOS, INFORMAÇÕES, CADASTRAMENTO,
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
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