Lei nº 1.936, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1936
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA A INICIATIVA PRIVADA ESPAÇOS LOCALIZADOS NOS MUROS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS PUBLICITÁRIOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO ESPORTE.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, ESPAÇO, MURO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, INICIATIVA, PRIVADA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOCAÇÃO, CONTRATO, CONVITE, ÔNIBUS, INTERESSADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica