Lei nº 1.818, de 14 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1818
Ano
2012
Data
14/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/11/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS COM COOPERATIVAS DE CATADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, COLETA, SELETIVA, RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA, HIGIENE, SAÚDE, PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, COOPERATIVA, BENEFICIAMENTO, LIXO, SANEAMENTO BÁSICO,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica