Lei Complementar nº 101, de 29 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2012
Data
29/02/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/02/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CARGO, CONCURSO PÚBLICO, CLT, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, TRABALHISTA, TRABALHO, MÉDICO PNEUMOLOGISTA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica