Lei nº 1.843, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1843
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, R$ 70.000,00, SETENTA MIL REAIS, REPASSE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CAPS II, INCENTIVO, CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS, SUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
Observação
Assuntos
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