Lei nº 1.828, de 05 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1828
Ano
2012
Data
05/12/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/12/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, SAÚDE, SUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES, SERVIÇOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica