Lei nº 1.714, de 25 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1714
Ano
2011
Data
25/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUEIMADA, PROIBIÇÃO, LIMPEZA, TERRENO, BALDIO, VEGETAÇÃO, MATO, SECO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica