Lei Complementar nº 85, de 06 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2011
Data
06/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/05/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, COMPLEMENTAR, 74/2010, ARTIGO 3º, CONSIGNAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FOLHA DE PAGAMENTO, 72, SETENTA E DUAS, PARCELAS, LIMITE.
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 197, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica