Lei nº 797, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
797
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA, ATUALIZAR, UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, UFMI, 20,77%
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica