Lei nº 805, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
805
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 2003, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica