Lei nº 809, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 617 DE 05 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI Nº 617, PREÇOS PÚBLICOS, SERVIÇOS DIVERSOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, VISA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica