Lei nº 810, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
810
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE ÁREAS COM 1.905,73M2 E 1.340,42M2 RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO VERAVA, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CESSÃO DE USO, CEDER O USO DE ÁREA, 1.905,73M2 E 1.340,42M2, BAIRRO DO VERAVA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULARIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, AMPLIAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, REVOGAÇÃO DE LEI 785/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica