Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição votada nominalmente na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Conforme aprovada, gerou o Autógrafo de Lei Nº 157/2026, que foi encaminhado à Prefeitura através do Ofício GPC Nº 63 de 20 de fevereiro de 2026.