Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 20/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme aprovada, em dois turnos de votação, a Proposição gerou o Autógrafo de Lei Nº 159/2026, que foi encaminhado à prefeitura através do Ofício GPC Nº 65 de 20 de fevereiro de 2026.