Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2026 | Proposição aprovada | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme aprovado o Req. de Urgência Especial Nº 02/2026, a Proposição recebeu o parecer conjunto favorável das comissões pertinentes e foi colocada em votação nominal na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade dos Edis. Diante da referida aprovação, gerou o Autógrafo de Lei Nº 151/2026, que foi encaminhado à Prefeitura através do Ofício GPC Nº 57 de 20 de fevereiro de 2026.