Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLENARIO
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebeu parecer favorável à tramitação pelas Comissões pertinentes e, através do Requerimento de Urgência Especial Nº 01 de 2026, foi colocada em 1ª votação na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada em 10 de fevereiro de 2026. Aguarda inclusão na Ordem do Dia de sessão futura para 2ª votação.