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PLC 528/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Poder executivo a atualizar o IPTU da Estância Turística de Ibiúna"
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 505/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
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Texto Articulado
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Regularização Fundiária de imóveis em nosso Município.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 9:22:43
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 60/2024, de 07 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:
1
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REQ 22/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o valor investido do repasse da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 8:48:29
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 92/2024, de 06 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:
1
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REQ 70/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o funcionamento da Zona Azul especialmente para as motos
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 8:19:29
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Julho de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 215/2024, de 19 de junho de 2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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