Projeto de Lei Complementar nº 528 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
528
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2024
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/12/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder executivo a atualizar o IPTU da Estância Turística de Ibiúna"
Indexação
Atualiza IPTU; IPTU; Imposto Predial e Territorial Urbano.
Observação
Norma Jurídica Relacionada