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PLCD 2/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es):  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal

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PLCD 3/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es):  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal

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PLCD 4/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es):  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal

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