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PLCD 2/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 3/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 4/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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