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PLO 225/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CÁLCULO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS QUE INCIDE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2000
Processo: 225 / 2000
Autor:
Jonas de Campos - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2000
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 204/2000
Texto Original
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PLO 226/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS Nº477 DE 16/12/98, 525 DE 15/12/99 E 527 DE 15/12/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBÚNA
Apresentação: 11 de Dezembro de 2000
Processo: 226 / 2000
Autor:
Jonas de Campos - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2000
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 205/2000
Texto Original
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PLO 227/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS VII E IX DA LEI Nº 585, DE 13/12/00
Apresentação: 20 de Dezembro de 2000
Processo: 227 / 2000
Autor:
Jonas de Campos - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2000
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 209/2000
Texto Original
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