Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
225
Data de Apresentação
11/12/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 225/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2000
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/12/2000
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CÁLCULO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS QUE INCIDE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.
Indexação
CÁLCULO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA DE OBRAS, NORMAS DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS
Observação