Autógrafo - 168/2020 de 19/05/2020 por Mesa Diretora da Câmara (Projeto de Lei Complementar nº 203 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
168/2020
Data
19/05/2020
Autor
Mesa Diretora da Câmara
Ementa
Autógrafo de Lei Nº 168/2020 referente ao Projeto de Lei Nº 203/2020.
Indexação
votação projeto lei educação Professor Educação Infantil carga horário jornada de trabalho referência salarial
Texto Integral